O Tribunal Superior Eleitoral divulgou mais uma novidade para as próximas eleições. De acordo com o TSE, este ano, os eleitores que estarão fora de seu domicílio eleitoral no dia 03 de outubro poderão fazer o preenchimento do formulário de justificativa no site do próprio Tribunal. O mesmo comportamento vale também para o segundo turno das eleições presidenciais e governamentais, caso venham a ocorrer.
O procedimento é simples, basta que o cidadão, portando o número do título de eleitor, entre na página inicial do site do TSE e preencha o formulário de justificativa. Logo após a este procedimento, o mesmo deverá imprimir o comprovante e levar até um dos locais destinado ao seu recebimento no dia da votação. Ao chegar no local, o eleitor deverá assinar o requerimento na presença de um mesário.
Caso esse procedimento não possa ser realizado no próprio dia de votação, os eleitores possuem até 60 dias após o pleito, para entregar o formulário em qualquer cartório eleitoral ou até mesmo via postal, ao cartório da zona eleitoral onde for inscrito. O descumprimento desta normal acarretará para o eleitor a impossibilidade de concorrer a cargos públicos, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, emitir passaporte, dentre outros.
Fonte: TSE
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