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quarta-feira, 7 de julho de 2010

VTN: Acaraú tem até o dia 31 de julho para informar o Valor da Terra Nua

 
O Valor da Terra Nua (VTN) das propriedades rurais deverá ser informado pelos municípios até o dia 31 de julho. Segundo orientações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cabe a cada prefeitura definir o valor mínimo estimado por hectares de Terra Nua de todas as propriedades rurais de seu território. Após ser concluído, o calculo deverá ser encaminhado por ofício à Delegacia da Receita Federal da região, com ato formal que define o valor. A Regional então repassa a informação à Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

Já aqueles municípios que desejam receber 100% dos recursos sobre os territórios rurais e que se tornaram responsáveis pela cobrança do Imposto Territorial Rural (IRT), a Receita Federal informa que os aplicativos para o início da fiscalização deste ano, anos anteriores e próximos anos que seriam entregues em abril, terão nova data e, segundo o novo cronograma, a partir do dia 4 de agosto serão disponibilizados aos municípios.

Fonte: Aprece

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