Foram aprovados pela Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta quarta-feira (16/06), 17 projetos de decreto legislativo (do n° 05/10 ao 21/10), de autoria da Mesa Diretora. Os decretos se referem a realização de consulta plebiscitária nas cidades de Acaraú, Acopiara, Beberibe, Caucaia, Crato, Crateús, Iguatu, Jucás, Nova Russas, Mauriti, Maranguape, Maracanaú, Pedra Branca, Redenção, Tauá e Tamboril, acerca da emancipação de distritos que pertencem a esses municípios.
Também foi aprovada uma mensagem do Tribunal de Contas do Estado (n° 01/10), que promove a criação de cargos em seu Quadro IV; três projetos de lei (94/2010, 125/2010 e 14/2010), de autoria, respectivamente, dos deputados Nelson Martins (PT), Neto Nunes (PMDB) e Ronaldo Martins (PRB) e 112 requerimentos.
O deputado Heitor Férrer (PDT) explicou que deu voto contrário à Lei de Emancipações “porque atropela a Constituição Federal”, mas que é a favor dos decretos legislativos, porque dão o direito à sociedade de se manifestar, através de plebiscitos sobre suas emancipações. “Seria um absurdo eu votar contra. Voto a favor de todas essas resoluções que autorizam os cidadãos a se manifestarem sobre o assunto”, acrescentou.
Se pronunciaram também, favoravelmente aos decretos legislativos, os deputados Nelson Martins, Roberto Cláudio (PSB), Moésio Loiola (PSDB), Tomás Figueiredo (PSDB), João Ananias (PCdoB), Dedé Teixeira (PT), Mauro Filho (PSB), Hermínio Resende (PSL), Ely Aguiar (PSDC), Professor Teodoro (PSDB) e Júlio César (PSDB).
RT/LF
Também foi aprovada uma mensagem do Tribunal de Contas do Estado (n° 01/10), que promove a criação de cargos em seu Quadro IV; três projetos de lei (94/2010, 125/2010 e 14/2010), de autoria, respectivamente, dos deputados Nelson Martins (PT), Neto Nunes (PMDB) e Ronaldo Martins (PRB) e 112 requerimentos.
O deputado Heitor Férrer (PDT) explicou que deu voto contrário à Lei de Emancipações “porque atropela a Constituição Federal”, mas que é a favor dos decretos legislativos, porque dão o direito à sociedade de se manifestar, através de plebiscitos sobre suas emancipações. “Seria um absurdo eu votar contra. Voto a favor de todas essas resoluções que autorizam os cidadãos a se manifestarem sobre o assunto”, acrescentou.
Se pronunciaram também, favoravelmente aos decretos legislativos, os deputados Nelson Martins, Roberto Cláudio (PSB), Moésio Loiola (PSDB), Tomás Figueiredo (PSDB), João Ananias (PCdoB), Dedé Teixeira (PT), Mauro Filho (PSB), Hermínio Resende (PSL), Ely Aguiar (PSDC), Professor Teodoro (PSDB) e Júlio César (PSDB).
RT/LF
Fonte: Portal AL-CE
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