ACARAÚ SEM TERMINAL RODOVIÁRIO, ATÉ QUANDO?

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quarta-feira, 12 de maio de 2010

JUSTIÇA DO TRABALHO: Acaraú receberá visita da Vara Itinerante do TRT/CE

A população de Acaraú, município localizado no interior do Ceará, vai receber a visita da Justiça do Trabalho no inicio do mês de junho. O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª região vai colocar em funcionamento a Vara Itinerante para atender a população de localidades que não possuem postos fixos da Justiça do Trabalho.  A Visita do TRT/CE em Acaraú, terá início no dia 4 de Junho.

A população do município de Acaraú, localizado a cerca de 220 quilômetros de Fortaleza poderá apresentar reclamações trabalhistas, realizar conciliações e audiências e obter informações sobre seus direitos e garantias. 

Além de Acaraú, a Justiça do Trabalho itinerante também passará pelos municípios de Aurora, Brejo Santo, Camocim, Campos Sales, Canindé, Eusébio, Itapipoca, Lavras de Mangabeiras, Tauá e Redenção. O calendário de atendimento nestes locais ainda está sendo definido em parceria com as Varas do Trabalho localizadas no interior do Estado e com outros órgãos da Justiça Federal e Eleitoral, que devem ceder o espaço ao TRT/CE.

Itinerância: A Justiça Itinerante foi introduzida na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional Nº 45, de 2004. Uma de suas principais atribuições é levar os serviços jurisdicionais a populações que vivem em localidades distantes, ajudando a ampliar a capilaridade do Poder Judiciário. No Ceará, a implantação de Varas Itinerantes é dos objetivos prioritários do Planejamento Estratégico do TRT/CE para o período 2010 a 2014.

Com informações do Portal TRT/CE

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