O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Domingos Filho (PMDB), anunciou sexta-feira, 21/05, que o processo de tramitação dos pedidos de emancipação de 57 distritos cearenses terá início na próxima semana. Segundo ele, na próxima segunda-feira a Secretaria da Fazenda (Sefaz) entregará um estudo sobre o potencial econômico relativo ao ICMS desses distritos, última etapa para que o Parlamento comece a apreciar as emancipações.
"Esse documento deve chegar aqui no começo da próxima semana, que é quando devem começar a tramitar nas comissões os primeiros pedidos de emancipação. Até porque não podemos perder tempo``, disse o peemedebista, após a solenidade de inauguração do memorial da Assembleia Legislativa.
"Esse documento deve chegar aqui no começo da próxima semana, que é quando devem começar a tramitar nas comissões os primeiros pedidos de emancipação. Até porque não podemos perder tempo``, disse o peemedebista, após a solenidade de inauguração do memorial da Assembleia Legislativa.
Após novo parecer das comissões técnicas, os pedidos seguem então para deliberação no plenário da Casa. Só então serão realizados plebiscitos em que toda a cidade-mãe do distrito deverá decidir se ele deve se emancipar.
O processo de desvinculação dos municípios-sede só foi possível graças a um projeto de lei de autoria do próprio, Domingos Filho, aprovado no ano passado. Ele garante o direito a emancipação para distritos com mais de 8 mil habitantes. Além disso, o local precisa ter um eleitorado superior a 40% de sua população, centro urbano constituído, com número de prédios comerciais e públicos superior a 400, além da existência de equipamentos sociais compatíveis com as necessidades básicas da população, como postos de saúde.
As emancipações, entretanto, correm o risco de serem barradas na Justiça. Em fevereiro passado, o deputado Heitor Férrer (PDT) solicitou ao Ministério Público Federal a interposição de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que permite a emancipação de distritos e a consequente criação de novas cidades. Ele argumenta que a lei complementar estadual não pode ser aplicada por depender de uma lei complementar federal - ainda não existente - que estabelecerá os prazos de emancipação. Já Domingos Filho rebate afirmando que a omissão do Congresso em determinar os prazos de emancipação restaura as prerrogativas dos parlamentos estaduais.
O processo de desvinculação dos municípios-sede só foi possível graças a um projeto de lei de autoria do próprio, Domingos Filho, aprovado no ano passado. Ele garante o direito a emancipação para distritos com mais de 8 mil habitantes. Além disso, o local precisa ter um eleitorado superior a 40% de sua população, centro urbano constituído, com número de prédios comerciais e públicos superior a 400, além da existência de equipamentos sociais compatíveis com as necessidades básicas da população, como postos de saúde.
As emancipações, entretanto, correm o risco de serem barradas na Justiça. Em fevereiro passado, o deputado Heitor Férrer (PDT) solicitou ao Ministério Público Federal a interposição de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que permite a emancipação de distritos e a consequente criação de novas cidades. Ele argumenta que a lei complementar estadual não pode ser aplicada por depender de uma lei complementar federal - ainda não existente - que estabelecerá os prazos de emancipação. Já Domingos Filho rebate afirmando que a omissão do Congresso em determinar os prazos de emancipação restaura as prerrogativas dos parlamentos estaduais.
Barrados
Segundo Luiz Carlos Farias, assessor técnico da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já considerou inviável a emancipação de sete distritos. São eles: Campos Belo, que fica no município de Caridade; Deserto, pertencente a Itapipoca; Irajá, distrito de Hidrolândia; Lagoinha, pertencente a Quixeré; Matriz de São Gonçalo, localizado em Ipueiras; Monte Nebo, em Crateús; e Sucesso, localizado na cidade de Tamboril. Todas essas localidades não atingiram o número de mínimo de prédios e habitantes para se tornarem município.
DISTRITOS QUE JÁ PEDIRAM EMANCIPAÇÃO
1. Jurema - Caucaia
2. Pajuçara - Maracanaú
3. Pecém - São Gonçalo do Amarante
4. Antonio Diogo - Redenção
5. Santa Tereza do Trici - Tauá
6. Mineirolândia - Pedra Branca
7. Almofala - Itarema
8. Ponta Da Serra - Crato
9. Palestina - Mauriti
10. Jamacaru - Missão Velha
11. Santa Felícia - Acopiara
12. São João do Aruaru - Morada Nova
13. São Pedro do Norte - Jucás
14. Sucesso - Tamboril
15. Nova Floresta / Feiticeiro - Jaguaribe
16. Caponga - Cascavel
17. Itapebussu - Maranguape
18. Amanari - Maranguape
19. Juritianha - Acaraú
20. José De Alencar - Iguatu
21. Guanacés - Cascavel
22. Cruxati - Itapipoca
23. Icaraí - Amontada
24. Flores - Russas
25. Caipu - Carius
26. Iguape - Aquiraz
27. Aranaú - Acaraú
28. Lima Campos - Icó
29. Lisieux/Macarau - Santa Quitéria
30. Parazinho - Granja
31. Trussu - Acopiara
32. Monte Nebo - Crateús
33. São Miguel - Quixeramobim
34. Canaã - Trairi
35. Parajuru - Beberibe
36. Icozinho - Icó
37. Timonha - Granja
38. Assunção - Itapipoca
39. Deserto - Itapipoca
40. Lagoinha - Quixeré
41. Matriz de São Gonçalo - Ipueiras
42. Pessoa Anta - Granja
43. Justiniano de Serpa - Aquiraz
44. Ibiapaba - Crateús
45. Ubiraçu - Canindé
46. Várzea dos Espinhos - Guaraciaba do Norte
47. Serra do Félix - Beberibe
48. Mundaú - Trairi
49. Ideal - Aracoiaba
50. Campos Belos - Caridade
51. Iratinga - Itapajé
52. Sitio Alegre - Morrinhos
53. Camará - Aquiraz
54. Lagoa do Mato - Itatira
55. Irajá - Hidrolândia
56. Caiçara - Cruz
57.Paripueira - Beberibe
Fonte: Jornal O Povo
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