Até dia 30 de abril, os gestores das secretarias municipais devem transmitir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), via Internet, os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) relativos a 2009. O sistema já está disponível para download no portal do FNDE.
O Siope coleta, processa e torna públicas as informações alusivas aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o intuito de oferecer transparência aos investimentos em educação no país. O preenchimento em dia do sistema é condição para que estados e municípios recebam transferências voluntárias da União, na forma de convênios.
O preenchimento correto do sistema é fundamental para tornar disponíveis os dados e indicadores educacionais, entre eles os cálculos de percentuais mínimos em MDE, as aplicações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o investimento com magistério. O Siope deve ser preenchido com dados de fontes oficiais, como os balanços gerais e os relatórios de execução orçamentária e financeira.
A Secretaria do Tesouro Nacional exige a transmissão no prazo e o cumprimento das vinculações constitucionais. Quem não cumpre essas exigências é registrado como inadimplente no Cadastro Único de Convênios (Cauc). Para fazer a transmissão, o gestor deve usar a mesma senha de 2009. Em caso de extravio ou bloqueio da senha, um novo código pode ser solicitado, conforme descrito em senha de transmissão.
O Siope coleta, processa e torna públicas as informações alusivas aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o intuito de oferecer transparência aos investimentos em educação no país. O preenchimento em dia do sistema é condição para que estados e municípios recebam transferências voluntárias da União, na forma de convênios.
O preenchimento correto do sistema é fundamental para tornar disponíveis os dados e indicadores educacionais, entre eles os cálculos de percentuais mínimos em MDE, as aplicações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o investimento com magistério. O Siope deve ser preenchido com dados de fontes oficiais, como os balanços gerais e os relatórios de execução orçamentária e financeira.
A Secretaria do Tesouro Nacional exige a transmissão no prazo e o cumprimento das vinculações constitucionais. Quem não cumpre essas exigências é registrado como inadimplente no Cadastro Único de Convênios (Cauc). Para fazer a transmissão, o gestor deve usar a mesma senha de 2009. Em caso de extravio ou bloqueio da senha, um novo código pode ser solicitado, conforme descrito em senha de transmissão.
Fonte: APRECE
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