ACARAÚ. Representantes de armadores de pesca do Estado - donos de barco de pesca - se reuniram, ontem, em Fortaleza, para discutir o uso obrigatório de rastreadores por satélite em suas embarcações. Trata-se do Programa de Rastreamento por Satélite (Preps) do Ministério da Pesca. Antes, era uma normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, agora, passou a ser um requisito obrigatório do Governo Federal para todo o País.
De acordo com o presidente da Associação dos Armadores de Pesca do Ceará, João Cláudio, a reunião serviu para mobilizar representantes dos municípios de Acaraú, Itarema, Camocim, Mundaú e Beberibe. "O rastreador custa entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, com uma taxa de manutenção mensal de R$ 300,00. Não temos condições para pagar isso", disse ele.
Problemas
A pesca da lagosta passa por muitos problemas e, segundo ele, isso faz com que eles não tenham condições de comprar o equipamento. "A pesca está falida, quebrada e, por isso, é impossível a gente comprar isso", destacou o presidente. Conforme ele, a licença para a pesca só será dada, a partir de agora, se tiverem o rastreador. "Isso só vai atingir quem trabalha legal. Vamos acabar passando para a ilegalidade".
O superintendente do Ministério da Pesca no Ceará, Melquíades Carneiro, disse que o Ministério já está sabendo da reclamação do setor, mas que existe a exigência. "Precisamos conversar e o Ministério está aberto à negociação. O governo tem necessidade de ordenar a pesca, mas sabemos, também, das dificuldades do pescador. Precisamos que eles cheguem ao Ministério e coloquem as suas reivindicações".
Ele explicou que esta norma vem desde a antiga Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap) em 2007, quando foi estabelecida. No entanto, neste mesmo ano, em 2008 e 2009, Melquíades disse que não foi possível colocá-la em prática devido às dificuldades. "Porém, ficou acordado que em 2010 isso iria acontecer". A norma exige o equipamento para barcos acima de 15 metros e lagosteiros acima de 10 metros.
O chefe de fiscalização do Ibama, Rolfran Cacho Ribeiro, explicou essa é uma forma do Ministério ter um controle da frota, saber onde os barcos estão. O trabalho do Ibama será de fiscalizar quem tem ou não o equipamento. "Vamos começar a partir de maio, depois do defeso da lagosta. Quem não tiver, será notificado e terá que justificar o não cumprimento".
MAIS INFORMAÇÕES
Associação dos Armadores de Pesca do Ceará
Presidente João Cláudio
(85) 8808.0172
Evelane Barros
Repórter
Fonte: Jornal Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário