Esta marcada para hoje (05/02), no distrito de Juritinha, reunião de várias lideranças e populares para discutir a emancipação dos distritos de Aranaú e Juritianha em Acaraú. A emancipação é interessante para os distritos pela proximidade do poder público e pela garantia dos recursos e a autonomia em sua administração, porém tem de haver um estudo aprofundado para que se saiba qual será o real impacto no município mãe, no caso Acaraú.
O presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), João Dilmar, explica que a associação apóia a emancipação daqueles distritos que têm condições de se tornarem independentes, mesmo que isso não seja vantajoso para os municípios mães, já que esses irão perder recursos. Porém, de acordo com o presidente, são poucos os casos em que o pleito seria aprovado. “Apenas 12 dos 34 distritos e ‘fusões’ de distritos têm condições de se tornarem municípios”, explica.
O presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), João Dilmar, explica que a associação apóia a emancipação daqueles distritos que têm condições de se tornarem independentes, mesmo que isso não seja vantajoso para os municípios mães, já que esses irão perder recursos. Porém, de acordo com o presidente, são poucos os casos em que o pleito seria aprovado. “Apenas 12 dos 34 distritos e ‘fusões’ de distritos têm condições de se tornarem municípios”, explica.
INCOSTITUCIONAL
O deputado estadual Heitor Férrer (PDT), deu entrada na última quarta-feira, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), junto ao Ministério Público Federal (MPF), contra a lei que regulamenta a emancipação de distritos no Estado do Ceará. O parlamentar afirma que a lei afronta a Constituição Federal.
Com Informações do repórter Mauricio Otoni (Rádio Difusora do Vale Acaraú)
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