CGU: Dia 1º de Março será realizado 31º sorteio para definir municípios que serão fiscalizados

A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteia, nesta segunda-feira (01/03), em Brasília, os 60 municípios a serem incluídos na 31ª edição do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteios públicos, que apura como foram aplicados os recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais.

Desde o lançamento do Programa, em 2003, já foram sorteados 1.530 municípios. Desses, 107 foram sorteados, e fiscalizados, duas vezes, e outros dois municípios, três vezes: Bannach, no Pará, e Alvarães, no Amazonas. Portanto, ao todo, o Programa já realizou 1.641 fiscalizações.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, estará presente ao sorteio, que será realizado às 9 horas, no auditório da Caixa Econômica Federal (Agência Planalto), por meio dos mesmos equipamentos empregados nas extrações das loterias federais. Vale lembrar que as capitais e os municípios com mais de 500 mil habitantes não participam do sorteio. Desde 2007, essas cidades passaram a ser objeto de um programa contínuo de fiscalização.

O que é fiscalizado

Em municípios com menos de 20 mil habitantes, a fiscalização alcança todos os recursos repassados pelo Governo Federal. Já nos municípios com população superior a 20 mil habitantes, as áreas a serem fiscalizadas serão definidas por sorteio. Elas foram divididas em cinco grupos: Comércio, Serviços, Agricultura e Cultura; Organização Agrária, Energia e Gestão Ambiental; Segurança Pública, Indústria, Ciência e Tecnologia; Habitação, Saneamento e Urbanismo; e Comunicações, Previdência, Trabalho, Desporto e Lazer.

Nos municípios cuja população esteja situada entre 20 mil e 100 mil habitantes, serão adicionados programas/ações nas áreas de Assistência Social, Educação e Saúde. Já, nos municípios com mais de 100 mil habitantes, serão adicionados programas/ações de apenas uma dessas três áreas, escolhida a partir de sorteio.

Capacitação

No mesmo dia, serão sorteados também os municípios que farão parte da 10ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. A partir de agora, em vez de 10, serão sorteados 26 municípios, um por Estado. Criado em 2006, o referido Programa busca promover, em cidades com até 50 mil habitantes, a boa e regular aplicação dos recursos públicos, assim como a correta e tempestiva prestação de contas, por meio da capacitação de agentes municipais.

Para participar do sorteio, o município precisa se inscrever no Programa. Clique aqui para ter acesso ao formulário de inscrição que está disponível no site da CGU. A lista dos 925 municípios inscritos para esse sorteio foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União. Vale lembrar que os municípios já selecionados anteriormente não poderão ser novamente sorteados neste processo de seleção.

Serviço

Data: 01/03/2010 (segunda-feira)
Horário: 09 horas
Local: Auditório da Caixa Econômica Federal (Agência Planalto)
Setor Bancário Sul (SBS) Quadra 01 Bloco L – 2.º subsolo 

Fonte: CGU