FISCALIZAÇÃO: Detran fiscalizará praias na região do Baixo Vale do Acaraú

Neste fim de semana, o Detran vai manter 11 equipes fiscalizando as  praias dos seguintes municípios:Acaraú (Volta do Rio e Arpueiras), Itarema (Almofala), Jijoca de Jericoacoara, Trairi  (Lagoinha e Flexeiras), São Gonçalo do Amarante (Taíba e Pecém),  Caucaia (Cumbuco e Icaraí), Aquiraz (Prainha, Presídio, Iguape),  Beberibe (Morro Branco e Praia das Fontes) e Aracati (Canoa Quebrada).

Desde o início de janeiro deste ano que o órgão vem fiscalizando o  litoral cearense, para coibir a circulação de veículos na faixa onde  há concentração de banhistas. Na primeira semana, foram recolhidos 23  quadriciclos e aplicadas 40 multas; na segunda semana, foram multados 
71 veículos e apreensão de cinco quadriciclos.

O Detran, por ser o órgão executivo estadual de trânsito, executa as  normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor desde  1997. Sobre a fiscalização nas praias o Artigo 2º diz o seguinte: “São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os  caminhos, as passagens, as estradas, e as rodovias, que terão seu uso  regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de  acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais”. Parágrafo único desse artigo acrescenta: “para efeitos deste Código,  são consideráveis vias terrestres as praias abertas à circulação pública (...)”.

Com base nisso, o Detran regulamentou que é proibida a circulação  de  qualquer veículo motorizado nas faixas onde há concentração de  banhistas. Além disso, os municípios têm autonomia para estabelecer  regras de circulação de veículos em sua área territorial. O gerente de fiscalização do Detran, Pedro Forte, explicou que  quando se trata de um município que já aderiu ao sistema nacional de  trânsito (tem o trânsito municipalizado), o trabalho de gerenciamento  do trânsito é facilitado. Dos municípios litorâneos, os únicos que estão com o trânsito municipalizado são: Aracati, Camocim, Cascavel,  Caucaia, Fortaleza e Paracuru. Com estes, o Detran mantém convênio de  reciprocidade do trabalho de fiscalização de veículos e motoristas.

O superintendente do Detran afirmou que a fiscalização será mantida  nas faixas de praia onde há concentração de banhistas, justamente para  que os condutores respeitem o lazer das pessoas. Qualquer veículo motorizado que circular nessas áreas será multado. O quadriciclo, além de multado, será recolhido, por não ser licenciado para circular em  via pública. O veículo 4 x 4 só será recolhido se estiver com  licenciamento atrasado ou outro problema que contrarie o CTB.

Assessoria de Comunicação do Detran-CE:

Paulo Ernesto Serpa pauloernesto@detran.ce.gov.br - (85) 3101.5813, 3101.5819 e 8739.4259

Fonte: Portal do Governo do Estado do Ceará