Acarau. Os cerca de 14 milhões de beneficiados pelo desconto automático da tarifa social de energia terão de se inscrever no cadastro único para programas sociais do governo federal para continuar recebendo descontos de até 65% na conta de luz. No último dia 16, a Câmara aprovou um projeto de lei para assegurar o benefício se destine à população de baixa renda.
O desconto era oferecido a residências que consomem até 80 kWh por mês. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o critério automático acabava beneficiando moradores de flats e casas de veraneio. Com a nova lei, os beneficiários passam a ser famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e inscritas no cadastro único - base de dados de programas como o Bolsa Família. Também passam a ter direito ao desconto as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social idosos e deficientes com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Fonte: AVOL
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