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segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

INCRA: Proprietários rurais de Acaraú e Região poderão emitir o certificado de cadastro de imóvel rural pela Internet


O diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Richard Martins Torsiano, e a coordenadora-geral de Cadastro Rural, Lucimeri Selivon, dão entrevista hoje (14), às 10h30, na sede da instituição em Brasília. Eles anunciam um novo serviço eletrônico que vai facilitar a vida dos proprietários de quase 6 milhões de imóveis rurais espalhados por todo o país.
Trata-se da emissão, por meio do site do Incra, do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O documento, que pode ser obtido pela internet a partir de hoje, é indispensável para transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis rurais, e contratação de empréstimos nos bancos.
A emissão do documento passa a ser anual. Até então, o certificado valia por três anos e era enviado para o endereço dos proprietários dos imóveis. Com a emissão pela internet, o Incra vai economizar cerca de R$ 5 milhões, referentes ao contrato com os Correios.
Consulta de autenticidade

Haverá no site do Incra um módulo direcionado aos cartórios, bancos, tribunais de contas, previdência social, entre outras instituições interessadas, para que possam checar a autenticidade do CCIR apresentado pelo contribuinte. A intenção é dar maior segurança aos negócios jurídicos, como transações de imóveis rurais e financiamentos bancários.
 
Emissão do CCIR em números

  • Público interessado: detentores (proprietários e posseiros) dos quase 6 milhões de imóveis rurais cadastrados no SNCR.
  • Emissão pela Internet: a partir de 14 de dezembro.
  • Pagamento da taxa de serviços cadastrais: até 27 de janeiro (após a data, o pagamento será com multa e juros de mora).
  • O CCIR compreende os exercícios de 2006 a 2009, com validade até a próxima emissão geral, prevista para 2010.

Clique AQUI para emitir sua certidão.

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