Garantir que 30% da merenda escolar seja oriunda da agricultura familiar (Lei 11.947). Com esse e outros intuitos, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, participa amanhã, em Acaraú, da abertura do Seminário “Da Roça para a Escola, 30% da merenda escolar”. Com o apoio do Centro de Estudo e Apoio ao Trabalhador e Trabalhadora (CEAT), o evento, segundo o parlamentar, tem como objetivo tentar “melhorar consideravelmente a qualidade da merenda escolar, gerar mais trabalho e renda e resultados positivos para as administrações municipais”, afirmou o deputado.
O objetivo do seminário é socializar com os gestores municipais e com os produtores da agricultura familiar, os conhecimentos sobre o marco legal da política de alimentação escolar. “Vamos reafirmar que a alimentação escolar é um direito essencial para garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos”, afirmou. Com o debate, pretende-se ainda estimular a organização dos produtores da agricultura familiar local para o acesso ao mercado consumidor. A Lei 11.947 define novas diretrizes e determina que a aquisição dos alimentos deve obedecer a cardápio planejado por nutricionista e que no mínimo 30% seja oriundo diretamente da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural.
DESINFORMAÇÃO
Poucos municípios aplicam a lei, muito embora tenham a intenção de fazê-lo. Acredita-se que, enquanto impera a desinformação, inúmeros agricultores padecem com a dificuldade para escoar o produto de seu trabalho. O Seminário Da Roça para a Escola pretende incentivar parcerias para viabilizar a produção, logística e distribuição desses alimentos, beneficiando ao mesmo tempo produtores, prefeituras e escolas. Por isso o evento tem como público-alvo agricultores e gestores públicos, além de membros do judiciário, sindicatos e demais interessados. O Ministério do Desenvolvimento Agrário publicou uma cartilha com o passo-a-passo para quem pretende beneficiar-se da lei.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) garante, desde 1995, por meio de repasse legal, os recursos para a compra da alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica. Atualmente, o valor repassado pela União para estados e municípios de todo o Brasil através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE totaliza R$ 97, milhões. De acordo com dados do Ministério da Educação, os valores repassados pelo FNDE/MEC ao Ceará e seus municípios são da ordem de R$ 5 milhões, sendo que 30% desse valor, que teoricamente seria destinado à aquisição de alimentos da agricultura familiar, representam R$ 1,5 milhão.
Fonte: AVOL
Nenhum comentário:
Postar um comentário