Os parlamentares não são contra a ampliação de cadeiras nos legislativos municipais, mas discordam do ponto que retroage os efeitos da proposta às ultimas eleições de 2008. Segundo o presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), Deuzinho Filho (PMN), cerca de 200 parlamentares poderão perder os seus mandatos caso a PEC seja homologada pela Câmara de Deputados e a Justiça a julgue legal.
Deuzinho explica que o aumento imediato das vagas implicaria na diminuição do coeficiente eleitoral em todos os municípios. Desta forma, partidos pequenos conseguiriam atingir o número mínimo de votos e eleger alguns de seus candidatos, enquanto que partidos maiores teriam de abrir mão de suas vagas. ``Quem vai garantir os direitos desses vereadores?``, questiona o parlamentar.
O presidente da UVC também afirma que, até o momento, nenhum dirigente das casas legislativas do Ceará o procurou para cobrar apoio à retroatividade da nova emenda constitucional. ``Eu estou falando pela maioria, que é a favor da PEC com validade para 2012``, garante.
Julgamento
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PT), foi um dos que referendaram o posicionamento de Deuzinho. ``Respeitado o princípio da anualidade, acredito que essa PEC entrará em vigor apenas nas eleições de 2012``, analisa.
Diante do imbróglio político, a UVC decidiu que as Mesas Diretoras só irão empossar os suplentes depois que a proposta for julgada tanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como pelo Superior Tribunal Federal (STF). O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, já deixou claro que não dará posse aos suplentes. E na avaliação do ministro do STF, Gilmar Mendes, ``muito provavelmente`` a emenda será questionada.
Presente ao encontro de ontem, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) afirma que a votação em segundo turno, na Câmara dos Deputados, será ``automática``, servindo apenas para referendar a primeira votação ocorrida no último dia nove.
No entanto, ele também acredita que a questão só será resolvida nos tribunais. Por isso, alerta para que os presidentes das câmaras municipais respeitem as decisões dos juízes das comarcas locais para só então recorrerem. ``Eles não poderão desobedecer uma ordem jurídica. Se o juiz determinar, vão ter que empossar``, afirma o tucano.
ALGUMAS CÂMARAS ONDE OCORRERÃO AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS
Municípios mais populosos
Fortaleza - 2 vagas
Juazeiro do Norte - 8 vagas
Sobral - 9 vagas
Caucaia - 9 vagas
Maracanaú - 9 vagas
Iguatu - 7 vagas
Maranguape - 7 vagas
Crato - 6 vagas
Canindé - 6 vagas
Itapipoca - 6 vagas
Acaraú - 5 vagas
Aquiraz - 5 vagas
Aracati - 5 vagas
Barbalha - 5 vagas
Boa Viagem - 5 vagas
Camocim - 5 vagas
Cascavel - 5 vagas
Crateús - 5 vagas
Icó - 5 vagas
Limoeiro do Norte - 5 vagas
Morada Nova - 5 vagas
Quixadá - 5 vagas
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