A portaria interministerial nº 1.910, dos ministérios da Educação e da Saúde, define prazos para adesão dos municípios como Acaraú, ao Programa Saúde na Escola (PSE) no exercício 2011/2012. O programa já atende 1.253 municípios, que terão prazo de 30 de setembro a 30 de novembro para aderir ao termo de compromisso municipal do Programa Saúde na Escola. Outros 1.559 municípios que passaram a se enquadrar nos critérios para adesão ao plano devem se inscrever até 30 de setembro.
O termo de compromisso formaliza as metas das ações de prevenção, promoção e atenção à saúde dos escolares, para fins de transferência dos recursos do PSE. O programa Saúde na Escola visa integrar e articular educação e saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população.
O objetivo é promover ações de prevenção e atenção à saúde de crianças e jovens da rede pública de ensino. A partir do exercício 2011/2012, o repasse de recursos será modificado. Os municípios receberão na assinatura do termo de compromisso 70% do valor a que têm direito, e o restante será repassado quando 70% das metas pactuadas forem atingidas.
Os municípios participantes podem aderir ao programa Saúde na Escola pela página do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação.
Fonte: Portal do MEC
