ACARAÚ: Confira quanto a prefeitura recebeu nos meses de Setembro e Outubro deste ano

Após uma pausa no "Blog Acaraú, Vivendo e Sempre Aprendo!", resolvemos fazer um breve retorno para publicar uma matéria sobre os repasses que a PMA recebeu nos últimos meses de Setembro e Outubro, mostrando Ipsis litteris qual foi o montante que o nobre Alcaide, Pedim do Cleto, e seus gestores, tiveram a disposição para investir no município de Acaraú.

Tenho lido diversas postagens nas redes sociais de pessoas simpatizantes a atual administração insinuando que a responsabilidade pela falta de pagamento e atrasos de algumas áreas do quadro funcional da prefeitura é em parte da inoperância dos vereadores, portanto, da Câmara municipal. Sendo nobres amigos, que quem administra os recursos oriundos de repasses são os gestores a frente do poder executivo, capitaneado pelo nobre Pedro Fonteles. A Câmara Municipal tem dentro de suas funções, tão somente elaborar as leis; fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (as ações do prefeito frente à administração do município) e sugerir ações e melhorias para a cidade. Portanto, não sendo inerente ao poder legislativo municipal a gerência e aplicabilidade dos recursos recebidos pelo município de Acaraú. 

O Município de Acaraú do dia 01 de Setembro até a data de hoje, 19 de Outubro recebeu em seus cofres, a quantia de R$ 6.433.618,94 (Seis milhões, quatrocentos e trinta e três mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos), sendo que todo o montante consta como movimentado nas contas da P.M.A., ou seja, já utilizado.

Seria bastante interessante, com intuito até mesmo de esclarecer a população Acarauense, que os vereadores viessem a instalar um C.P.I. (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar de quem realmente é culpa pelo atraso de salários dos funcionários da P.M.A., já que os repasses foram identificados e ao que tudo indica não foram aplicados onde realmente deviam.

Cabe a nós, o povo, ficarmos atentos e cobrarmos de nossos representantes uma resposta firme, pois é inaceitável que em pleno 2012, haja atraso de pagamentos em um órgão público, sendo sabedores que a verba existe e que foi creditada em nome da Prefeitura Municipal de Acaraú.

Confira abaixo todos os repasses recebidos pela Prefeitura Municipal de Acaraú durante os meses de Setembro e Outubro, vale salientar que os repasses são realizados em parcelas e estão identificados em datas no cabeçalho de cada origem das verbas, confira :

SETEMBRO

FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICÍPIOS (Datas de recebimento 10/09 - 20/09 - 27/09 - 28/09)

R$      555.239,09   Descontado
R$   1.354.241,93   Recebido

FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO (Data de recebimento 21/09) 
R$         265,06  Descontado
R$   26.506,65   Recebido

ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (Datas de recebimento 10/09 - 20/09 - 28/09)
R$   362,64   Descontado
R$   888,92   Recebido

CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Datas de recebimento 10/09)
R$       2,19   Descontado
R$   219,33   Recebido

FUS - FUNDO SAUDE (Datas de Recebimento 10/09 - 20/09 - 27/09 - 28/09)
R$               0,00   Descontado
R$   271.347,74   Recebido

ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97 (Data de recebimento 21/09)
R$         22,35  Descontado
R$    2.235,13  Recebido

IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICÍPIO (Data de recebimento 10/09 - 20/09 - 27/09 - 28/09)
R$      321,62   Descontado
R$   1.286,52   Recebido

RPM - ROYALTIES PETRÓLEO COTA MUNICIPAL (Data de recebimento 03/09 - 28/09) 
R$           0,00 Descontado
R$   3.210,18  Recebido

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (Datas de recebimento 04,05,10,11,12,14,17,18,19,20,25,27 e 28/09)
R$                    0,00 Descontado
R$    2.086.713,13  Recebido

SNA - SIMPLES NACIONAL (Datas de recebimento 03,04,12,17,18,19,21,24,25,26,27 e 28/09)
R$            0,00 Descontado
R$    3.221,54  Recebido

TOTAL DOS REPASSES NO MÊS DE SETEMBRO PARA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ: 
R$      556.212,95  Descontados
R$   3.749.871,07  Recebidos


OUTUBRO (Até a data de Hoje "19/10")

FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICÍPIOS (Datas de recebimento 10/10 - 19/10)

R$   873.151,48   Descontado
R$   937.486,94   Recebido

FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO (Data de recebimento 21/10) 
R$         283,65  Descontado
R$   28.365,51   Recebido

ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (Datas de recebimento 10/10 - 19/10)
R$   1.211,97   Descontado
R$   2.970,58   Recebido

FUS - FUNDO SAUDE (Datas de Recebimento 01/10 - 10/10 - 19/10)
R$               0,00   Descontado
R$   188.717,04   Recebido

ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97 (Data de recebimento 19/10)
R$         25,73  Descontado
R$    2.573,12  Recebido

IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICÍPIO (Data de recebimento 10/10 - 19/10)
R$      275,47   Descontado
R$   1.101,92   Recebido

CID - CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO (Data de recebimento 10/10)
R$         35,79   Descontado
R$   3.579,94   Recebido

ICMS - DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES LEI 87/96 (Data de recebimento 01/10)
R$      714,18  Descontado
R$   1.750,47  Recebido

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (Datas de recebimento 01,02,05,09,10,11,15,16,17,18,19 e 22/10)
R$                    0,00 Descontado
R$    1.516.936,05  Recebido

SNA - SIMPLES NACIONAL (Datas de recebimento 04,10,11,15,16,17,18,19/10)
R$         0,00 Descontado
R$    266,30  Recebido

TOTAL DOS REPASSES NO MÊS DE OUTUBRO PARA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ: 
R$      875.698,27  Descontados
R$   2.683.747,87  Recebidos *

Em um total nos meses de setembro e outubro deste ano o excelentíssimo senhor prefeito municipal de Acaraú, Pedro Fonteles, já teve a disposição do município o valor de R$ 6.433.618,94 (Seis milhões, quatrocentos e trinta e três mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos) * Até o momento

Fonte: SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil 

ACARAÚ: Pedim terá a disposição mais R$ 43 mil, relativo ao ajuste de repasse do FUNDEB

O ajuste da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi divulgado. A Portaria 437/2012 do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira, 23 de abril, define o crédito para os dez Estados contemplados.

O ajuste anual se refere à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundeb no exercício anterior com a arrecadação efetivada. A medida atinge Municípios e Estados que receberam os recursos da complementação da União ao Fundo. Em 2011 foram: Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. 

Pela análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o ajuste difere dos anos anteriores por acarretar a realização de créditos nas contas do Fundeb, o que beneficia 1.923 Municípios, no montante de mais de R$ 1,1 bilhão. 

O Rio Grande do Norte, apesar de ter recursos a receber referente a 2011, não consta na lista dos beneficiados com recursos federais em 2012. Contudo, o crédito a receber decorrente do ajuste é de R$ 27,7 milhões. 

Vale ressaltar que o crédito estendido a todos os Estados deve-se ao fato de a União ter retirado do montante da complementação ao Fundeb 10% para o piso salarial, cerca de R$ 866 milhões – medida que atende a Lei 11.738/2008. Como o recurso não foi utilizado para assistência financeira ao piso, o governo federal tem a obrigação de repassá-los, agora, por ocasião do ajuste, de forma a cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb. 

Entenda o ajusteDe acordo com os dados publicados pelo MEC, a receita total de Estados e Municípios no Fundeb em 2011 superou a previsão, que era de R$ 88 bilhões, e chegou a R$ 90,8 bilhões. 

Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo do montante de recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 8,8 bilhões em 2011, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.

A CNM alerta ainda aos gestores municipais que tomem conhecimentos dos lançamentos a crédito em suas contas, e reorganizem o planejamento municipal da área da Educação.

ACARAÚ

O valor do ajuste a crédito de Acaraú da Complementação da União será de R$43.326,18

Fonte: Portal da CNM

ACARAÚ: Por manter poucas equipes no PSF, município recebe somente um carro do Governo do Estado

Acaraú recebeu um veículo exclusivamente para o PSF

Para ampliar e melhorar o Programa Saúde da Família (PSF) dos municípios, o Governador Cid Gomes e o secretário da saúde do Estado, Arruda Bastos entregaram ontem, segunda-feira (23), 159 veículos a prefeitos de 143 cidades do estado do Ceará.  A entrega ocorreu na noite de abertura da II Marcha Municipalista do Ceará, realizada pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Com os novos veículos, destinados exclusivamente para o PSF, o Governo do Estado quer qualificar e facilitar o transporte de equipes de saúde da família da sede para os distritos e assim assegurar atendimento às famílias que moram mais distantes dos serviços de saúde.

Os 143 municípios contemplados com os novos veículos, em dezembro de 2010 se encontravam com adesão e alimentando o sistema de classificação de qualidade da Avaliação para Melhoria da Qualidade da Estratégia Saúde da Família (AMQ). Dos 143 municípios, 16 receberam dois veículos por manterem 10 ou mais equipes de saúde da família realizando avaliação da qualidade da atenção básica. Os demais municípios receberam somente um veículo. A aquisição dos veículos foi feita com recursos do Governo do Estado. O investimento foi de R$ 5.200.999,71 e constitui-se ação estratégica para a Operação Swap II.

Além do apoio com veículos, 150 municípios receberam recursos para a construção de Unidades Básicas de Saúde da Família. Reconhecendo os que avançam nas ações da atenção básica às famílias e para estimular novos resultados, o Estado investiu nas obras das UBSFs em 150 municípios que apresentaram cobertura de pelo menos 70% do PSF, realizaram no mínimo quatro consultas às gestantes e ainda aderiram aos consórcios públicos para o custeio compartilhado das policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas regionais. No total, o investimento soma R$ 26,6 milhões. Das 150 unidades, 130 já foram concluídas e entregues à população. O restante está em fase de conclusão.    

Qualidade

Avaliação para Melhoria da Qualidade da Estratégia Saúde da Família é a metodologia de gestão interna ou autogestão dos processos de melhoria contínua da qualidade desenvolvida especificamente para a Estratégia de Saúde da Família. É uma metodologia de gestão interna que possibilita a identificação dos estágios de implantação, desenvolvimento e qualidade da estratégia em seus diferentes pontos, desde a gestão até as práticas de saúde das equipes junto à população. Os eixos centrais da proposta são o estabelecimento dos parâmetros de qualidade para a estratégia, a avaliação como instrumento de gestão e tomada de decisão e o compromisso com a qualidade na atenção à saúde.  É um processo autoavaliativo, de livre adesão pelos gestores municipais e pelas equipes.

A Operação SWAP II é operação de crédito inovadora desenvolvida junto ao Banco Mundial. Sua característica principal é o apoio ao fortalecimento da gestão do Governo direcionada ao objetivo da promoção da inclusão social no Estado. Os recursos financeiros são aportados diretamente ao Tesouro estadual e viabiliza a continuidade de programas do Governo do Estado. Cada desembolso é condicionado a indicadores de desempenho, que incluem 14 indicadores de desembolso, atribuídos a cinco setores (Gestão do Setor Público, Educação, Saúde, Gestão dos recursos hídricos, abastecimento de água e saneamento, e Meio Empresarial e Inovação), além de 10 Programas de Gastos Elegíveis, escolhidos do Plano Plurianual. Prevê, a partir de março de 2009, desembolsos programados, totalizando US$ 240 milhões, até junho de 2012.

Acaraú

O Município de Acaraú recebeu somente 1 veículo destinado exclusivamente para o PSF, devido manter menos de 10 equipes de saúde da família realizando avaliação da qualidade da atenção básica. A intenção do Governo do Estado é qualificar e facilitar o transporte de equipes de saúde da família da sede para os distritos e assim assegurar atendimento às famílias que moram mais distantes dos serviços de saúde. 

O município vizinho de Itarema, por exemplo, recebeu dois veículos, graças aos investimentos no PSF realizados pela administração daquela cidade.

Assessoria de Imprensa da Sesa

Selma Oliveira ( selma.oliveira@saude.ce.gov.br / 85 3101.5220)

Com informações do Portal do Governo do Estado do Ceará

ACARAÚ: SINDSEP defende o valor do professor diante a vergonhosa proposta de reajuste da PMA

Desde  de 2010, quando foi implantado o PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE   ACARAÚ, acreditava-se na valorização dos professores a partir do seu desempenho diário, assim como no seu investimento acadêmico. Infelizmente, dois anos após sua implantação, a Administração Pública de Acaraú apresenta para a Comissão de Gestão do Plano de Carreira e Sindicato, uma proposta de reajuste que torna os sonhos da categoria em pesadelos, que de valorização, simplesmente, NÃO TEM NADA.

Proposta esta, que além de sacrificar a essência do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério de Acaraú, contraria a própria vontade do Senhor Prefeito de Acaraú, Pedro Fonteles dos Santos, expressa na Lei Municipal Nº  1.360/2010, de 31 de agosto de 2010, no seu  art.1º, §2º  que estabelece os percentuais entre as Classes das tabelas vencimentais.

• Professor da Educação Básica(PEB I) nível médio modalidade normal para o Professor da Educação Básica(PEB II) nível superior  = 12%
• Professor da Educação Básiba(PEB II) nível superior para o Professor da Educação Básica(PEB III) com especialização = 20%
• Professor da Educação Básica (PEB III) com especialização para o Professor da Educação Básica(PEB IV) com mestrado = 30%
• Professor da Educação Básica (PEB IV) com mestrado para o Professor da Educação Básica (PEB V) com doutorado = 40%

Proposta de reajuste apresentada pela Administração  na reunião com a Comissão e Sindicato em 30/03/2012

• Professor Leigo = 22,22%
• Professor Nível Médio Modalidade Normal = 17%
• Professor Nível Superior = 7%
• Professor com Especialização = 1%
• Professor  com Mestrado = 0%
• Professor com Doutorado = 0%
  
  

PROPOSTA REJEITADA !!!!!



Proposta de reajuste apresentada pela Administração  na reunião com a Comissão e Sindicato em 02/04/2012

• Professor Leigo = 22,22%
• Professor Nível Médio Modalidade Normal = 17%
• Professor Nível Superior = 7%
• Professor com Especialização = 3%
• Professor  com Mestrado = 0%
• Professor com Doutorado = 0%
  
  

NOVAMENTE A PROPOSTA FOI REJEITADA!!!!!!!!!!

Ao reajustar o PISO em 22,22%, Lei Federal, automaticamente deverá reajustar todas as tabelas vencimentais do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Acaraú em 22,22% de acordo com a Lei Municipal Nº 1.360/2010.

NÃO PODEMOS ACEITAR O DESMONTE DO NOSSO PLANO, PLANO ESTE QUE REPRESENTA O NOSSO PRESENTE E REFLETE O NOSSO FUTURO.

Fonte: Blog do SINDSEP-ACARAÚ

REPASSES: Confira os rendimentos da PMA durante o mês de Março

Confira abaixo todos os repasses recebidos pela prefeitura municipal de Acaraú durante o mês de Março:

FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICÍPIOS
R$       640.194,01   Descontado
R$   1.561.449,00   Recebido

FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 
R$           288,91  Descontado
R$   28.891,37   Recebido

ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 
R$   108,75   Descontado
R$   266,59   Recebido

FUS - FUNDO SAUDE
R$                 0,00  Descontado
R$   312.956,63   Recebido

ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97
R$          30,19   Descontado
R$    3.019,71   Recebido

IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICÍPIO
R$       263,46   Descontado
R$   1.053,85   RecebidoICMS - DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES LEI 87/96 
R$       714,18  Descontado
R$   1.750,47  Recebido

RPM - ROYALTIES PETRÓLEO COTA MUNICIPAL 
R$              0,00 Descontado
R$   2.271,65  Recebido

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
R$                      0,00 Descontado
R$    2.206.117,33  Recebido

SNA - SIMPLES NACIONAL
R$               0,00 Descontado
R$    3.729,91  Recebido

TOTAL DOS REPASSES NO MÊS DE MARÇO PARA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ: 
R$      641.599,50  Descontados
R$   4.121.506,51  Recebidos

Fonte: SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil 

ACARAÚ: Prefeitura inicia campanha para pagamento do IPTU

Outdoor de Campanha Publicitaria do IPTU em Acaraú

A Prefeitura Municipal de Acaraú iniciou a campanha para que a população pague o IPTU (Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana) 2012, e para incentivar os munícipes os gestores estão realizando campanhas publicitarias e até dando um desconto de 10% para quem pagar até o dia 30 de Março.

O pagamento do IPTU poderá ser feito no Banco do Brasil, Banco Popular, Caixa Econômica Federal e nas Lotéricas.

O IPTU é o imposto predial e territorial urbano, e o dinheiro arrecadado dele se destina às obras que embelezam a cidade, como asfaltamento de ruas coleta do lixo, pintura e recuperação de praças, etc. 

Fonte: Blog O Acaraú