BRASIL: A quatro dias do fim do prazo, 9 milhões ainda não declararam IR

A quatro dias do final do prazo, a Receita Federal informou que recebeu, até as 16h de  ontem, quarta-feira (25), 16 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2012, ano-base 2011.

Com o resultado parcial, faltam mais de 9 milhões de declarações, tendo em vista que a expectativa do Fisco é de receber 25 milhões de declarações neste ano. O prazo termina no dia 30 de abril, e a multa mínima por atraso é de R$ 165,74.

O órgão alertou para o risco das pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois muitos contribuintes podem, segundo o Fisco, "encontrar dificuldades devido ao acúmulo de acessos ao endereço da Receita".

Programa do IR

O programa do IR deste ano e o aplicativo necessário para enviar o documento estão disponíveis para download na página do Fisco na internet. O programa não pode ser baixado em tablets ou smartphones. Em caso de dúvidas, o contribuinte poderá procurar o tutorial do IR, que simula uma "linha de metrô", ou enviá-las ao G1.

A declaração poderá ser enviada pela internet ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento, via formulário, foi extinta em 2010.

Restituições do IR

Quem apresenta a declaração do IR mais cedo, sem erros ou omissões, também recebe a restituição do IR mais rapidamente. As restituições começam a ser pagas em junho de cada ano e se estendem até dezembro, em sete lotes. As consultas geralmente são abertas por volta do dia 8 e o pagamento é realizado no dia 15 – quando a data não cai no fim de semana ou feriado. Nestes casos, o depósito é feito no dia útil seguinte.

Os primeiros lotes de restituição de cada ano, porém, geralmente são reservados para os idosos (acima de 60 anos), que, segundo o Estatuto do Idoso, têm prioridade no recebimento dos valores. Em junho do ano passado, por exemplo, no pagamento do primeiro lote do IR de 2011, 1,3 milhão de contribuintes idosos, de um total de 1,5 milhão de pessoas, foram beneficiados. Naquele momento, foram pagos R$ 1,9 bilhão em restituições.

Fonte: Portal G1

BRASIL: Municípios tem até o começo de maio para adequar os dados do CNPJ junto a Receita Federal

Segundo disposições da Instrução Normativa Conjunta 1.257/2012, publicada dia 9 de março, no Diário Oficial da União (DOU), os Municípios brasileiros têm até o dia 8 de maio de 2012 para promover a adequação dos dados cadastrais dos órgãos e entidades públicas municipais junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 

 

De acordo com a IN da Receita Federal do Brasil (RFB) 1.257/2012, caso o número de inscrição principal do ente federativo no CNPJ represente determinado órgão público de sua estrutura administrativa que configure unidade gestora de orçamento, a exemplo de secretarias municipais, deverá ser providenciada uma nova inscrição para esses órgãos. Por orientação da Instrução Normativa o CNPJ do Município permanecerá o mesmo cadastrado junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). 

 

A recomendação é de que todos os municípios façam uma verificação nas inscrições mantidas no âmbito do Município, promovendo as inclusões, adequações e exclusões que se fizerem necessárias, atendendo para o prazo estabelecido pela Receita Federal. Segundo a Instrução Normativa 1.257/2012, caso a adequação cadastral não seja feita pelos gestores municipais, será feita de ofício pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Fonte: Portal da Aprece

ECONOMIA: Receita prorroga prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional

Receita Federal de Acaraú

As micro e pequenas empresas de Acaraú ganharam mais quatro dias de prazo para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional referente aos ganhos obtidos em 2011. O prazo terminaria hoje (16), mas a Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo para a próxima sexta-feira (20). Resolução tratando da ampliação do prazo será nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União.

De acordo com a Receita, a prorrogação foi determinada por problemas técnicos no sistema de recebimento da declaração. O Comitê Gestor do Simples Nacional informou que até as 17h desta segunda-feira havia recebido mais de 3 milhões de declarações. Qualquer multa que for gerada por atraso depois de hoje até o novo prazo será cancelada.

Devem entregar a declaração todas as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. A entrega também é facultada às micro e pequenas empresas que embora não apareçam ainda no cadastro de optantes no ano-base 2011 tenham processo formalizado em alguma unidade fazendária – federal, estadual, distrital ou municipal.

A entrega da declaração deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio de aplicativo específico disponível no portal do Simples Nacional, no menu contribuintes, opção Simples Nacional, que permite acesso via certificado digital para utilização online, sem a necessidade de utilizar o programa Receitanet.

Fonte: Portal Agência Brasil

RECEITA FEDERAL: Brasileiros podem tirar segunda via do CPF pela internet

A Agência Brasil, agência de notícias oficial do Governo Federal, divulgou na última, sexta-feira (02), uma nota informando que qualquer cidadão brasileiro inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pode retirar um comprovante de inscrição pela internet, no site da Receita Federal. Esta impressão vale também como segunda via do documento, que não é mais emitido fisicamente (cartão de plástico) desde junho de 2011.

Antes, o recurso estava disponível apenas para quem estava cadastrado no Centro de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), e apenas mediante uso de certificado digital ou de um código de acesso obtido via recibo de entrega das duas últimas declarações de Imposto de Renda.

De acordo com a Receita, a nova medida permite que 140 milhões de brasileiros possam finalmente emitir um comprovante de cadastro no CPF pela internet, e sem muitas complicações. O órgão afirmou ainda que o contribuinte pode usar outros documentos em que conste o número do CPF para comprovar seu cadastro, como carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social e ainda o antigo documento de CPF.

Fonte: Portal da Receita Federal

RECEITA FEDERAL: Serviços prestados pela internet ficarão fora do ar no final de semana

O site da Receita Federal estará em manutenção nos dias 21 e 22 de janeiro, para ampliação dos serviços prestados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) na área de infraestrutura.

Os trabalhos de manutenção serão realizados nessas datas porque nos fins de semana cai bastante a demanda pelos serviços da Receita, representando menos prejuízo para a operação do sistema.

Com a paralisação, alguns serviços, como o pagamento de tributos e o acesso a programas geradores de declarações do Imposto de Renda estarão indisponíveis. De acordo com a Receita, os serviços estarão restabelecidos na próxima segunda-feira (23).

Fonte: Portal da Receita Federal

RECEITA FEDERAL: Liberada restituições do último lote do IR 2011

O último lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 foi liberado no banco desde ontem, quinta-feira (15). Os valores foram corrigidos em 7,67%. Serão creditadas restituições para 86.979 contribuintes, no valor total de R$ 211.390.978,56. A consulta ao lote pode ser feita na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br) . Quem não entrou em nenhum dos sete lotes regulares no ano é porque caiu na malha fina.

A Receita paga também hoje restituições de declarações que estavam retidas a malha fina, referentes aos lotes de 2010 (ano calendário de 2009), 2009 (ano calendário de 2008) e 2008 (ano calendário de 2007) para 110.525 contribuintes.

Do lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para 12.872 contribuintes, totalizando R$ 24.319.719,37, corrigidos em 17,82 %. No lote residual do exercício de 2009, serão pagas restituições a 6.317 contribuintes, no valor de R$ 12.041.501,25, corrigidas em 26,28 %. Do lote de 2008, serão creditadas restituições para um total de 4.357 contribuintes, somando R$ 7.339.077,70, com correção de 38,35 %.

Neste fim de ano, o número de declarações retidas em malha chegou a 569.671 ante 700 mil em 2010. Segundo a Receita, a omissão de rendimentos foi o que levou o maior número de declarações à malha, 320.293 (56%). Entre as omissões de rendimentos, 19.380 foram de recebimento de aluguéis.

Divergências sobre despesas médicas, encontradas em 80.556 declarações (14,14%), também foram destaque este ano. A ausência de Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), que a Receita usa para cruzar os dados fornecidos pelos patrões e as informações dadas pelos empregados, provocaram inconsistências em 69.483 declarações (12,19%). Houve divergência entre os dados da Dirf em 24.030 declarações (4,22% ).

Para resolver as pendências e sair da malha fina sem se deslocar até uma unidade da Receita, o contribuinte deve acessar o Centro Virtual de Atendimentos e-CAC e fazer a autorregularização. Para isso, é preciso fazer um cadastro no site da Receita Federal, fornecendo o número do recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda. No e-CAC, o contribuinte tem acesso a informações referentes aos tipos de pendência e ao extrato da declaração.

Para os casos que não puderem ser resolvidos pelo e-CAC, o contribuinte pode agendar atendimento presencial a partir de janeiro de 2012.

Fonte: Portal da Agência Brasil

BRASIL: Receita Federal vai criar malha fina para empresas

As pessoas jurídicas também terão a sua malha fina. A informação é do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. A malha fina é o banco de dados do Fisco, onde são armazenadas as declarações que apresentam inconsistências após os diversos cruzamento realizados pelos sistemas informatizados do Fisco.

Hoje, já é possível, por exemplo, com dados das notas fiscais eletrônicas, cruzar informações sobre subfaturamento e omissão de receitas. Sendo assim, é possível fazer auditorias eletrônicas, disse Barreto, por meio dos valores de compra e assim estimar as receitas do contribuinte. Se a Receita detectar irregularidades, a empresa será chamada a se regularizar.

A base do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) permite atualmente o acesso aos dados das empresas tanto pelo Fisco federal quanto pelos fiscos estaduais. Mesmo com os convênios para a troca de dados com os estados, não é necessário nenhum tipo de solicitação da Receita Federal, porque com o Sped as informações estão disponíveis para todos.

Carlos Alberto Barreto informou ainda que a fiscalização continuará, em 2012, voltada para os grandes contribuintes. Principalmente, os que fazem, segundo ele, planejamento tributário abusivo. O planejamento tributário consiste em usar brechas na lei para reduzir o pagamento de impostos.

Fonte: Portal Agência Brasil