BRASIL: A quatro dias do fim do prazo, 9 milhões ainda não declararam IR

A quatro dias do final do prazo, a Receita Federal informou que recebeu, até as 16h de  ontem, quarta-feira (25), 16 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2012, ano-base 2011.

Com o resultado parcial, faltam mais de 9 milhões de declarações, tendo em vista que a expectativa do Fisco é de receber 25 milhões de declarações neste ano. O prazo termina no dia 30 de abril, e a multa mínima por atraso é de R$ 165,74.

O órgão alertou para o risco das pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois muitos contribuintes podem, segundo o Fisco, "encontrar dificuldades devido ao acúmulo de acessos ao endereço da Receita".

Programa do IR

O programa do IR deste ano e o aplicativo necessário para enviar o documento estão disponíveis para download na página do Fisco na internet. O programa não pode ser baixado em tablets ou smartphones. Em caso de dúvidas, o contribuinte poderá procurar o tutorial do IR, que simula uma "linha de metrô", ou enviá-las ao G1.

A declaração poderá ser enviada pela internet ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento, via formulário, foi extinta em 2010.

Restituições do IR

Quem apresenta a declaração do IR mais cedo, sem erros ou omissões, também recebe a restituição do IR mais rapidamente. As restituições começam a ser pagas em junho de cada ano e se estendem até dezembro, em sete lotes. As consultas geralmente são abertas por volta do dia 8 e o pagamento é realizado no dia 15 – quando a data não cai no fim de semana ou feriado. Nestes casos, o depósito é feito no dia útil seguinte.

Os primeiros lotes de restituição de cada ano, porém, geralmente são reservados para os idosos (acima de 60 anos), que, segundo o Estatuto do Idoso, têm prioridade no recebimento dos valores. Em junho do ano passado, por exemplo, no pagamento do primeiro lote do IR de 2011, 1,3 milhão de contribuintes idosos, de um total de 1,5 milhão de pessoas, foram beneficiados. Naquele momento, foram pagos R$ 1,9 bilhão em restituições.

Fonte: Portal G1

BRASIL: Receita divulga datas de pagamento das restituições do Imposto de Renda 2012

O Diário Oficial da União publicou ontem, terça-feira (6), instrução normativa com as datas do pagamento das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. A consulta aos lotes de restituições pela internet normalmente é liberada entre sete e dez dias antes de o dinheiro chegar ao banco.

Para os contribuintes incluídos no primeiro lote, o pagamento será feito em 15 de junho de 2012. Quem estiver no segundo lote receberá a restituição em 16 de julho e, no terceiro, em 15 de agosto. Em setembro, o pagamento está marcado para o dia 17. Em outubro, o valor será creditado no dia 15; em novembro, no dia 16; e em dezembro, no dia 17.

Pela instrução normativa, as declarações entregues pela internet terão prioridade na hora da restituição sobre aquelas entregues em disquetes nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Segundo a Receita, para cada forma de apresentação, serão priorizadas as restituições pela ordem de entrega.

Para ter direito à restituição nos primeiros lotes, os declarantes devem preencher e enviar o formulário eletrônico logo no início do prazo. As pessoas com idade acima de 65 anos também têm prioridade. A regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração.

Fonte: Portal da Agência Brasil

RECEITA FEDERAL: Liberada restituições do último lote do IR 2011

O último lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 foi liberado no banco desde ontem, quinta-feira (15). Os valores foram corrigidos em 7,67%. Serão creditadas restituições para 86.979 contribuintes, no valor total de R$ 211.390.978,56. A consulta ao lote pode ser feita na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br) . Quem não entrou em nenhum dos sete lotes regulares no ano é porque caiu na malha fina.

A Receita paga também hoje restituições de declarações que estavam retidas a malha fina, referentes aos lotes de 2010 (ano calendário de 2009), 2009 (ano calendário de 2008) e 2008 (ano calendário de 2007) para 110.525 contribuintes.

Do lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para 12.872 contribuintes, totalizando R$ 24.319.719,37, corrigidos em 17,82 %. No lote residual do exercício de 2009, serão pagas restituições a 6.317 contribuintes, no valor de R$ 12.041.501,25, corrigidas em 26,28 %. Do lote de 2008, serão creditadas restituições para um total de 4.357 contribuintes, somando R$ 7.339.077,70, com correção de 38,35 %.

Neste fim de ano, o número de declarações retidas em malha chegou a 569.671 ante 700 mil em 2010. Segundo a Receita, a omissão de rendimentos foi o que levou o maior número de declarações à malha, 320.293 (56%). Entre as omissões de rendimentos, 19.380 foram de recebimento de aluguéis.

Divergências sobre despesas médicas, encontradas em 80.556 declarações (14,14%), também foram destaque este ano. A ausência de Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), que a Receita usa para cruzar os dados fornecidos pelos patrões e as informações dadas pelos empregados, provocaram inconsistências em 69.483 declarações (12,19%). Houve divergência entre os dados da Dirf em 24.030 declarações (4,22% ).

Para resolver as pendências e sair da malha fina sem se deslocar até uma unidade da Receita, o contribuinte deve acessar o Centro Virtual de Atendimentos e-CAC e fazer a autorregularização. Para isso, é preciso fazer um cadastro no site da Receita Federal, fornecendo o número do recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda. No e-CAC, o contribuinte tem acesso a informações referentes aos tipos de pendência e ao extrato da declaração.

Para os casos que não puderem ser resolvidos pelo e-CAC, o contribuinte pode agendar atendimento presencial a partir de janeiro de 2012.

Fonte: Portal da Agência Brasil

BRASIL: Receita pode simplificar declaração do IR já em 2013

A simplificação da apresentação do Imposto de Renda para Pessoa Física, prevista para 2014 (ano-calendário 2013), poderá ser implantada até em 2013 (ano-calendário 2012), informou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

Ele disse, no entanto, que o mais provável é que a previsão inicialmente estipulada pela Receita, de reformulação daqui a dois anos, seja a mais plausível. Essa novidade valerá apenas para as declarações simplificadas e para quem recebe pagamento de uma só fonte.

A intenção do governo é a de que, a partir de 2014, a Receita apresente para o contribuinte a declaração já pronta. Caberá ao cidadão apenas conferir e confirmar ou não as informações contidas no documento.

Há perspectiva de que, em breve, a mudança alcance também um universo mais amplo de contribuintes, como o que recebe de mais de uma fonte de renda ou o que faz a declaração completa. "Temos condições de sair do modelo simplificado a qualquer momento", disse o subsecretário de arrecadação e atendimento, Carlos Roberto Occaso.

O subsecretário explicou que a Receita ainda avalia se as correções a serem feitas pelo contribuinte que não concordar com as informações apresentadas pelo governo serão por meio do site da própria Receita ou se ele terá de apresentar sua declaração como já faz atualmente.

Fonte: Portal da Revista Exame

2011: Receita entrega último lote do Imposto de Renda em dezembro

O processamento das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 está praticamente concluído e não há mais tempo de fazer retificações. Os contribuintes que ficarem de fora do próximo lote terão que aguardar até janeiro de 2012, quando deverão ser liberadas da malha fina as primeiras declarações deste ano. O pagamento do último e sétimo lote regular de 2011 está previsto para o dia 15 de dezembro e a consulta deverá ser liberada nos próximos dias, provavelmente até o dia 10 de dezembro.

"É importante entender que tem todo o processamento das declarações para depois ter o processamento do lote. A Receita precisa, então, estar com todas as declarações processadas para serem liberadas, incluindo a correção dos valores. Já estamos no final do mês. Quem não retificou, não vai estar no lote", explicou o supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Todos os anos a Receita Federal libera sete lotes regulares de restituições do Imposto de Renda - o primeiro em junho e o último em dezembro. O pagamento das restituições é sempre realizado nos dias 15 de cada mês, exceto quando a data cai em um final de semana ou feriado. Após a liberação dos lotes regulares, à medida que as declarações retidas na malha fina são corrigidas e há disponibilidade do Tesouro Nacional, a Receita libera ao longo do ano lotes residuais, como o que será liberado em janeiro.

Para resolver as pendências e sair da malha fina sem precisar se deslocar até uma unidade da Receita Federal, na maioria dos casos o contribuinte deve acessar o Centro Virtual de Atendimentos e-CAC. Para isso, é preciso fazer um cadastro no site da Receita Federal com o fornecimento do número do recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda. No e-CAC, o contribuinte tem acesso a informações, como os tipos de pendências, e ao extrato da declaração.

Mesmo sabendo que não entrará no último lote este ano, o contribuinte deve retificar a declaração o mais cedo possível e não aguardar a convocação da Receita Federal ou esperar até a liberação dos lotes residuais de 2012. Isso porque se o erro for no cálculo do imposto, quanto mais tempo a declaração ficar retida, mais haverá a incidência de juros, além de multa.

Neste ano, a Receita Federal liberou 9.709.829 restituições do imposto de renda. O volume total dos recursos depositados na conta-corrente dos contribuintes foi de R$ 10,281 bilhões. O maior lote foi o quinto, pago em outubro, com 2.656.556 contribuintes e R$ 2,448 bilhões em restituições.

Fonte: Portal Terra