Após uma pausa no "Blog Acaraú, Vivendo e Sempre Aprendo!", resolvemos fazer um breve retorno para publicar uma matéria sobre os repasses que a PMA recebeu nos últimos meses de Setembro e Outubro, mostrando Ipsis litteris qual foi o montante que o nobre Alcaide, Pedim do Cleto, e seus gestores, tiveram a disposição para investir no município de Acaraú.
Tenho lido diversas postagens nas redes sociais de pessoas simpatizantes a atual administração insinuando que a responsabilidade pela falta de pagamento e atrasos de algumas áreas do quadro funcional da prefeitura é em parte da inoperância dos vereadores, portanto, da Câmara municipal. Sendo nobres amigos, que quem administra os recursos oriundos de repasses são os gestores a frente do poder executivo, capitaneado pelo nobre Pedro Fonteles. A Câmara Municipal tem dentro de suas funções, tão somente elaborar as leis; fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (as ações do prefeito frente à administração do município) e sugerir ações e melhorias para a cidade. Portanto, não sendo inerente ao poder legislativo municipal a gerência e aplicabilidade dos recursos recebidos pelo município de Acaraú.
O Município de Acaraú do dia 01 de Setembro até a data de hoje, 19 de Outubro recebeu em seus cofres, a quantia de R$ 6.433.618,94 (Seis milhões, quatrocentos e trinta e três mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos), sendo que todo o montante consta como movimentado nas contas da P.M.A., ou seja, já utilizado.
Seria bastante interessante, com intuito até mesmo de esclarecer a população Acarauense, que os vereadores viessem a instalar um C.P.I. (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar de quem realmente é culpa pelo atraso de salários dos funcionários da P.M.A., já que os repasses foram identificados e ao que tudo indica não foram aplicados onde realmente deviam.
Cabe a nós, o povo, ficarmos atentos e cobrarmos de nossos representantes uma resposta firme, pois é inaceitável que em pleno 2012, haja atraso de pagamentos em um órgão público, sendo sabedores que a verba existe e que foi creditada em nome da Prefeitura Municipal de Acaraú.
Confira abaixo todos os repasses recebidos pela Prefeitura Municipal de Acaraú durante os meses de Setembro e Outubro, vale salientar que os repasses são realizados em parcelas e estão identificados em datas no cabeçalho de cada origem das verbas, confira :
SETEMBRO
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICÍPIOS (Datas de recebimento 10/09 - 20/09 - 27/09 - 28/09)
R$ 555.239,09 DescontadoR$ 1.354.241,93 Recebido
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO (Data de recebimento 21/09)
R$ 265,06 Descontado
R$ 26.506,65 Recebido
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (Datas de recebimento 10/09 - 20/09 - 28/09)
R$ 362,64 Descontado
R$ 888,92 Recebido
CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Datas de recebimento 10/09)
R$ 2,19 Descontado
R$ 219,33 Recebido
FUS - FUNDO SAUDE (Datas de Recebimento 10/09 - 20/09 - 27/09 - 28/09)
R$ 0,00 Descontado
R$ 271.347,74 Recebido
ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97 (Data de recebimento 21/09)
R$ 22,35 Descontado
R$ 2.235,13 Recebido
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICÍPIO (Data de recebimento 10/09 - 20/09 - 27/09 - 28/09)
R$ 321,62 Descontado
R$ 1.286,52 Recebido
RPM - ROYALTIES PETRÓLEO COTA MUNICIPAL (Data de recebimento 03/09 - 28/09)
R$ 0,00 Descontado
R$ 3.210,18 Recebido
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (Datas de recebimento 04,05,10,11,12,14,17,18,19,20,25,27 e 28/09)
R$ 0,00 Descontado
R$ 2.086.713,13 Recebido
SNA - SIMPLES NACIONAL (Datas de recebimento 03,04,12,17,18,19,21,24,25,26,27 e 28/09)
R$ 0,00 Descontado
R$ 3.221,54 Recebido
TOTAL DOS REPASSES NO MÊS DE SETEMBRO PARA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ:
R$ 556.212,95 Descontados
R$ 3.749.871,07 Recebidos
OUTUBRO (Até a data de Hoje "19/10")
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICÍPIOS (Datas de recebimento 10/10 - 19/10)
R$ 873.151,48 DescontadoR$ 937.486,94 Recebido
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO (Data de recebimento 21/10)
R$ 283,65 Descontado
R$ 28.365,51 Recebido
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (Datas de recebimento 10/10 - 19/10)
R$ 1.211,97 Descontado
R$ 2.970,58 Recebido
FUS - FUNDO SAUDE (Datas de Recebimento 01/10 - 10/10 - 19/10)
R$ 0,00 Descontado
R$ 188.717,04 Recebido
ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97 (Data de recebimento 19/10)
R$ 25,73 Descontado
R$ 2.573,12 Recebido
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICÍPIO (Data de recebimento 10/10 - 19/10)
R$ 275,47 Descontado
R$ 1.101,92 Recebido
CID - CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO (Data de recebimento 10/10)
R$ 35,79 Descontado
R$ 3.579,94 Recebido
ICMS - DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES LEI 87/96 (Data de recebimento 01/10)
R$ 714,18 Descontado
R$ 1.750,47 Recebido
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (Datas de recebimento 01,02,05,09,10,11,15,16,17,18,19 e 22/10)
R$ 0,00 Descontado
R$ 1.516.936,05 Recebido
SNA - SIMPLES NACIONAL (Datas de recebimento 04,10,11,15,16,17,18,19/10)
R$ 0,00 Descontado
R$ 266,30 Recebido
TOTAL DOS REPASSES NO MÊS DE OUTUBRO PARA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ:
R$ 875.698,27 Descontados
R$ 2.683.747,87 Recebidos *
Em um total nos meses de setembro e outubro deste ano o excelentíssimo senhor prefeito municipal de Acaraú, Pedro Fonteles, já teve a disposição do município o valor de R$ 6.433.618,94 (Seis milhões, quatrocentos e trinta e três mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos) * Até o momento
Fonte: SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil
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