ACARAÚ SEM TERMINAL RODOVIÁRIO, ATÉ QUANDO?

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sexta-feira, 9 de abril de 2010

SESSÃO NA CÂMARA: PMA não responde a requerimentos da câmara


 
O vereador Paulo Andrade (PMDB) cobrou do secretário municipal de saúde, Anderson Andrade, sobre o porquê de ter não sido respondido o requerimento do dia 26/02 referente ao percentual de aplicação na saúde por parte da prefeitura municipal de Acaraú (PMA). O Vereador Paulo Andrade (PMDB) lembrou aos excelentíssimos senhores secretário de saúde e prefeito de Acaraú respectivamente, que a artigo 26 da lei orgânica do município prevê além de outras coisas," crime de responsabilidade pela recusa do não atendimento de requerimentos efetuados pela câmara municipal no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações de caráter falso".

O vereador Paulo Andrade (PMDB) explanou ainda que o município de Acaraú arrecadou no ano de 2009 cerca de R$ 50.450.900,79, onde segundo o gestor do município, a PMA aplicou 28 % do orçamento no setor da saúde, cerca de R$ 14.378.506,72, o que da o valor de R$ 1.198.000,00 por mês. Mas ao invés de o setor da saúde melhorar e expandir o atendimento, o que se constata em todo o município é uma diminuição das equipes dos PSF´s, postos de saúde fechados, falta de médicos, dentistas e falta  de medicamentos. 

Paulo Andrade (PMDB) citou o cadastro de estabelecimentos de saúde (CNES), onde a secretaria municipal de saúde informa ao Ministério da Saúde sobre as informações das atuais condições de infra-estrutura de funcionamento dos Estabelecimentos de Saúde em todo o Acaraú, sendo que segundo as informações do sistema do CNES, alimentada pela secretária de saúde, o município tem vários médicos contratados e 16 equipes de PSF para atender todo o Acaraú. Por fim, o vereador solicitou novamente a administração municipal que enviasse a câmara municipal, o secretário municipal de saúde, Anderson Andrade, para prestar contas sobre como e onde foram aplicados os 28% do orçamento de 2009, cerca de R$ 14.378.506,72, na saúde do município. 

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