Função Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Assistência Social - Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Serviço Socioeducativo – PETI (R$) 80.000,00
Assistência Social - Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Transferência de Renda – PETI (R$) 550,00
Assistência Social - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD (R$) 85.456,00
Assistência Social - Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos Projovem Adolescente (R$) 123.112,50
Assistência Social - Serviços de Proteção Social Básica às Famílias PAIF/CRAS (R$) 144.000,00
Assistência Social - Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias CREAS (R$) 57.600,00
Assistência Social - Serviços Específicos de Proteção Social Básica Serviço de Proteção Social Básica para Criança e Idoso (R$) 105.472,50
Assistência Social - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família (R$) 5.090.824,00
Educação - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (R$) 362.630,40
Educação - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE (R$) 371.636,61
Educação - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE (R$) 192.057,40
Encargos Especiais - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 (R$) 12.133,52
Encargos Especiais - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios (R$) 1.802,09
Encargos Especiais - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) CFEM (R$) 54,91
Encargos Especiais - Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.48) Royalties (R$) 15.039,98
Encargos Especiais - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties (R$) 103.097,65
Encargos Especiais - Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009 (R$) 3.636,35
Encargos Especiais - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores (R$) 6.699,91
Encargos Especiais - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB (R$) 7.690.208,72
Encargos Especiais - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159 (R$) 8.412.063,80
Encargos Especiais - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis (R$) 33.619,60
Habitação - Apoio à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social (R$) 11.728,00
Saúde - Aperfeiçoamento, Implementação e Acompanhamento dos Processos de Planejamento e de Avaliação do Ministério da Saúde Planejamento e Avaliação do MS (R$) 4.000,00
Saúde - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC (R$) 1.793.101,55
Saúde - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde (R$) 106.166,15
Saúde - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária (R$) 15.983,75
Saúde - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo (R$) 686.271,93
Saúde - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF (R$) 1.319.302,00
Saúde - Saneamento Básico para Controle de Agravos (R$) 60.000,00
Saúde - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos Vigilância Sanitária (R$) 4.413,90
Total destinado ao município de Acaraú: R$ 26.892.663,22
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