A Sra. Nádia Maria Gurgel Araújo, responsável pelo Conselho do Fundeb no município de Acaraú, encaminha a esta entidade a relação nominal dos novos conselheiros. Entre as atribuições do conselho do Fundeb, estão:
- acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb;
- supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação;
- supervisionar a realização do censo escolar anual;
- instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas. O parecer deve ser apresentado ao Poder Executivo respectivo em até 30 dias antes do vencimento do prazo para apresentação da prestação de contas ao Tribunal; e
- acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, verificando os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais relativos aos recursos repassados, responsabilizando-se pelo recebimento e análise da prestação de contas desses programas, encaminhando ao FNDE o demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira, acompanhado de parecer conclusivo, e notificar o órgão executor dos programas e o FNDE quando houver ocorrência de eventuais irregularidades na utilização dos recursos.
Os novos conselheiros são:
Segmento dos pais de alunos da educação básica pública:
- MARIA DO SOCORRO PEDRO DE OLIVEIRA
- MARIA JURANDIR VASCONCELOS ARAÚJO
Segmento de servidores técnico-administrativo das escolas públicas:
- MARIA ERLÂNDIA DOS SANTOS - Presidente
Segmento da sociedade civil - Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente:
- MARIA VILANI DE MIRANDA SALES - Vice-presidente
Segmento de professores da educação básica pública:
- MARIA AGNA DOS SANTOS MUNIZ - Secretária
Segmento de diretores das escolas básicas públicas:
- DIEGO TARCIO DA SILVA
Segmento do poder executivo municipal:
- CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA
- MARIA MARINALDA DE MIRANDA SANTOS
Fonte: Blog do SINDESP Acaraú
