O Tribunal de contas dos municipios do estado do Ceará divulgou relatório de acompanhamento gerencial referente as contas da prefeitura municipal de Acaraú do ano de 2009, aonde o orgão regulador estadual caracteriza como "estado de alerta" sobre os gastos da atual gestão. A PMA que em 2009 contou com colaboração de 2.532 funcionários para gerir o municipio, onde o salário médio pago aos mesmos é de R$ 719,62, foi alertada pelo TCM-CE sobre o excesso de gastos e recomendada a fazer "correções" para se ajustar ás regularizações aos limites impostos legais. Dos 2.532 funcionários que prestam serviço a PMA, 136 são lotados somente no gabinete do excelentissimo senhor prefeito municipal de Acaraú, Pedro do Cleto, ganhando em média R$ 808,08.
Confira abaixo trecho final do relatório do TCM-CE remetido à prefeitura municipal de Acaraú na pessoa do senhor prefeito municipal, Pedro do Cleto, no dia 16 de março de 2010:
TCM
Receita Corrente Líquida (RCL)– (R$) | Despesa com Pessoal Liquidada - (R$) | % Percentual | Resultado |
49.768.400 | 79 24.321.979, 54 | 48,87033 | ALERTA |
Neste mister, o município de ACARAU ultrapassou o Limite de ALERTA das Despesas com pessoal frente à Receita Corrente Líquida, ferindo as determinações contidas nos Arts. 19, III e 20, III, letra b da LC n° 01/00, devendo o Sr. Prefeito adotar as medidas necessárias a adequação aos limites impostos legais, tendo em vista as restrições previstas no Art.22 do mesmo mandamento legal, além de estar sujeito as demais sanções previstas em Lei.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, ao examinar, de forma moderna e ágil, as contas governamentais através do Sistema de Informações Municipais – SIM, cumpre a sua missão institucional: “contribuir para a excelência da gestão pública por meio de orientação e auditoria, visando ao desenvolvimento dos municípios do Estado do Ceará”.
Conselheiro Ernesto Sabóia de Figueiredo Júnior
Presidente
Nenhum comentário:
Postar um comentário