Acaraú. Os cearenses ainda enfrentam grandes desafios para ter acesso à segurança pública em seus respectivos municípios. É o que conclui a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2009), divulgada na última quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além de dados sobre Administração, Habitação, Esporte, Cultura, Segurança, Transporte, Meio Ambiente, a pesquisa investigou, pela primeira vez, três novos temas: Direitos Humanos, Saúde e Políticas de Gênero dos municípios brasileiros.
Estrutura
Segundo o levantamento do IBGE, dos 184 municípios cearenses, apenas 46 possuem algum tipo de estrutura na área de segurança no âmbito municipal. O número corresponde a 25% do total de municípios do Estado. Desses, apenas três contam com uma secretaria municipal exclusiva de segurança, enquanto sete têm secretarias de segurança em conjunto com outras políticas e 17 tratam a segurança como setor subordinado a outra secretaria da administração municipal.
No quesito estrutura carcerária, apenas um município possui presídio exclusivamente feminino, enquanto outros seis possuem, nos presídios, carceragem feminina. Segundo a pesquisa, seis municípios contam com Instituto Médico Legal e outros três possuem centros de reintegração de condenados.
Especializado
Com relação a delegacias com atendimento especializado, a cobertura ainda deixa a desejar. Apenas sete cidades cearenses contam com delegacias especializadas em atendimento à mulher. Por sua vez, não há nenhuma delegacia no Estado voltada para o atendimento ao idoso, apesar dos incentivos para melhorar as políticas públicas em relação a esta faixa etária. Com relação à criança e adolescente, há 2 delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e somente uma delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).
A Munic também levou em conta a presença de outras instituições voltadas ao atendimento especializado. No Ceará, sete municípios possuem centros voltados para o atendimento ao idoso vítima de violência e apenas um centro especializado no atendimento a gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTT). Duas cidades contam com casas de apoio para proteção de mulheres vítimas de violência, sendo que apenas uma dessas instituições tem endereço sigiloso.
Guarda municipal
De acordo com o Munic, a presença de guardas municipais na Região Nordeste é maior na faixa populacional entre 10.001 e 20 mil habitantes, perfazendo 580 municípios. No Ceará, somente 55 das 184 cidades cearenses contam com guardas municipais, perfazendo 29,89% dos municípios. A pesquisa observa que nenhuma delas utiliza-se armas de fogo.
Também foi constatado que a presença de mulheres é bem inferior do que a de homens nessas instituições: de um efetivo de 4.211 guardas municipais no Estado, 3.630 são homens e apenas 581, mulheres, perfazendo 13,79% do efetivo. Na maioria dos municípios (40), os guardas passam por treinamento ou capacitação apenas na ocasião do ingresso, enquanto em 7 não há qualquer curso desse tipo. Apesar disso, 36 municípios contemplam disciplina ou matéria sobre direitos humanos no treinamento da guarda municipal.
Defensoria pública
A pesquisa aponta que um total 141 cidades cearenses contam com os serviços da Defensoria Pública, instrumento constitucional importante para a garantia de direitos da população. Mas, de acordo com a Munic, ainda há poucas defensorias especializadas no Ceará, sendo 16 municípios com defensorias voltadas para criança e adolescente, 11 para idosos, 11 para mulher, seis para meio ambiente, dois para conflitos agrários e nenhuma voltada para conflitos indígenas. Apesar disso, 77 municípios, mesmo sem Defensoria estadual, prestam o serviço em nível municipal.
Dados
7 é o número de municípios que contam com delegacias especializadas em atendimento à mulher no Estado. Por sua vez, não há delegacia voltada para o atendimento ao idoso no Estado
13,79 é a porcentagem de mulheres nas guardas municipais do Ceará. Em 40 municípios, capacitação e treinamento são ofertados apenas no ingresso do guarda na atividade
MAIS INFORMAÇÕES
instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
(85) 3464.5342
www.ibge.gov.br
Estrutura
Segundo o levantamento do IBGE, dos 184 municípios cearenses, apenas 46 possuem algum tipo de estrutura na área de segurança no âmbito municipal. O número corresponde a 25% do total de municípios do Estado. Desses, apenas três contam com uma secretaria municipal exclusiva de segurança, enquanto sete têm secretarias de segurança em conjunto com outras políticas e 17 tratam a segurança como setor subordinado a outra secretaria da administração municipal.
No quesito estrutura carcerária, apenas um município possui presídio exclusivamente feminino, enquanto outros seis possuem, nos presídios, carceragem feminina. Segundo a pesquisa, seis municípios contam com Instituto Médico Legal e outros três possuem centros de reintegração de condenados.
Especializado
Com relação a delegacias com atendimento especializado, a cobertura ainda deixa a desejar. Apenas sete cidades cearenses contam com delegacias especializadas em atendimento à mulher. Por sua vez, não há nenhuma delegacia no Estado voltada para o atendimento ao idoso, apesar dos incentivos para melhorar as políticas públicas em relação a esta faixa etária. Com relação à criança e adolescente, há 2 delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e somente uma delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).
A Munic também levou em conta a presença de outras instituições voltadas ao atendimento especializado. No Ceará, sete municípios possuem centros voltados para o atendimento ao idoso vítima de violência e apenas um centro especializado no atendimento a gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTT). Duas cidades contam com casas de apoio para proteção de mulheres vítimas de violência, sendo que apenas uma dessas instituições tem endereço sigiloso.
Guarda municipal
De acordo com o Munic, a presença de guardas municipais na Região Nordeste é maior na faixa populacional entre 10.001 e 20 mil habitantes, perfazendo 580 municípios. No Ceará, somente 55 das 184 cidades cearenses contam com guardas municipais, perfazendo 29,89% dos municípios. A pesquisa observa que nenhuma delas utiliza-se armas de fogo.
Também foi constatado que a presença de mulheres é bem inferior do que a de homens nessas instituições: de um efetivo de 4.211 guardas municipais no Estado, 3.630 são homens e apenas 581, mulheres, perfazendo 13,79% do efetivo. Na maioria dos municípios (40), os guardas passam por treinamento ou capacitação apenas na ocasião do ingresso, enquanto em 7 não há qualquer curso desse tipo. Apesar disso, 36 municípios contemplam disciplina ou matéria sobre direitos humanos no treinamento da guarda municipal.
Defensoria pública
A pesquisa aponta que um total 141 cidades cearenses contam com os serviços da Defensoria Pública, instrumento constitucional importante para a garantia de direitos da população. Mas, de acordo com a Munic, ainda há poucas defensorias especializadas no Ceará, sendo 16 municípios com defensorias voltadas para criança e adolescente, 11 para idosos, 11 para mulher, seis para meio ambiente, dois para conflitos agrários e nenhuma voltada para conflitos indígenas. Apesar disso, 77 municípios, mesmo sem Defensoria estadual, prestam o serviço em nível municipal.
Dados
7 é o número de municípios que contam com delegacias especializadas em atendimento à mulher no Estado. Por sua vez, não há delegacia voltada para o atendimento ao idoso no Estado
13,79 é a porcentagem de mulheres nas guardas municipais do Ceará. Em 40 municípios, capacitação e treinamento são ofertados apenas no ingresso do guarda na atividade
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(85) 3464.5342
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