FARRA DA EMANCIPAÇÃO: IBGE da sinal verde para os distritos de Aranaú e Juritianha em Acaraú

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já devolveu à Assembleia Legislativa o resultado da análise do órgão sobre 35 pedidos de emancipação de distritos de municípios cearenses, referentes ao estudo de viabilidade. O IBGE no Ceará, cabe ao Instituto verificar a quantidade populacional e de prédios residenciais, comerciais e públicos nos distritos que pretendem se emancipar, de acordo com a Lei estadual que trata de criação de novos municípios.

Ontem, a Mesa Diretora da Assembleia tratou da questão dos processos de emancipação. Depois da análise de cada um dos processos pelo IBGE, a Assembleia ainda buscará informações sobre os distritos que querem se emancipar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para saber sobre o eleitorado e na Secretaria da Fazenda estadual para saber sobre a viabilidade econômica de cada um deles.

Sem condições

Até agora, o IBGE já finalizou o estudo de viabilidade em 35 distritos e já os devolveu á Assembleia. Não  se sabe ainda, quantos pedidos de emancipação já foram enviados ao Instituto para que fosse feito o estudo, mas o IBGE deixa claro que ainda está analisando outros distritos.

Pedidos de Emancipação

Até o último dia do mês de março, a Assembleia contava com 51 pedidos para emancipação.

Dos 35 distritos já analisados, sete não atingiram o número de prédios suficientes ou a quantidade populacional. Foram eles: Sucesso, pertencente ao município de Tamboril; Monte Nebo, em Crateús; Matriz de São Gonçalo, distrito de Ipueiras; Deserto, em Itapipoca; Irajá, distrito de Hidrolândia; Lagoinha, pertencente a Quixeré e Campos Belo, distrito de Caridade. Já dos que receberam o sinal verde do IBGE estão Jurema, distrito de Caucaia; Pajuçara, pertencente a Maracanaú e Antônio Diogo, em Redenção, Aranaú e Juritianha em Acaraú, dentre outros.

Os pedidos de emancipação que já foram analisados pelo IBGE e passaram pela primeira etapa do estudo de viabilidade, seguem agora para outros órgãos para que sejam verificados outros requisitos exigidos na Lei, como a renda do distrito e o número de eleitores, o que cabe a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE), respectivamente.

Ele deixa claro que não é responsabilidade do Instituto encaminhar os pedidos de emancipação para os demais órgãos que darão continuidade ao estudo de viabilidade, isso, afirma, compete à Assembleia. Por isso, quando finalizada essa análise, o IBGE devolve ao Poder Legislativo os pedidos já verificados pelo órgão.

Fronteiras

Mas o trabalho do IBGE em relação a criação de novos municípios ainda não acabou. Caso seja concretizada alguma emancipação, após plebiscito e aprovação na Assembleia, o IBGE ainda fará um memorial descritivo dos limites dos novos municípios, ou seja, para delimitar as suas respectivas fronteiras.

O IBGE aponta que o memorial descritivo é a etapa mais trabalhosa dentro do processo de emancipação, pois terá que fixar os limites de cada distrito emancipado. Para isso, o IBGE receberá a ajuda do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

Em relação ao estudo de viabilidade que vem sendo feito pelo órgão, o trabalho do IBGE segue critérios técnicos e não cabe ao referido Instituto emitir qualquer opinião acerca da emancipação de distritos cearenses. 

Acaraú

Os dois distritos do municipio de Acaraú, Aranaú e Juritianha, receberam sinal verde do IBGE para continuar pleitiando a suas respctivas emancipações.

Com Informações do Jornal Diário do Nordeste