Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral(TRE) do Ceará beneficiando o prefeito de Acaraú, Pedro Fonteles(PT), deve ser examinada em uma investigação pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ). Essa informação foi divulgada hoje pelo site do jornalista Cláudio Humberto, que esclarece que o CNJ quer apurar como um recurso intenpestivo - fora de prazo - foi aceito pelo Tribunal Eleitoral do Ceará. Leia mais sobre esse assunto em matéria do site do jornalista Cláudio Humberto:
- 08/06/2009 | 00:00
CNJ deve investigar decisões dos TREs
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem recebido denúncias sobre decisões de Tribunais Regionais Federais de todo o País que conflitam com as do Tribunal Superior Eleitoral. No Ceará, por exemplo, o prefeito de Acaraú, Pedro Fonteles, conseguiu ficar no cargo porque o TRE-CE acatou um recurso intempestivo (fora do prazo). Como o atraso foi de 14 minutos, foi considerado insignificante. A decisão é inconstitucional.
- 08/06/2009 | 00:00
De olho
Casos de decisões de TREs que beneficiam forças políticas locais são o foco das denúncias no Conselho Nacional de Justiça.
Por: Luciano Augusto
Fonte:http://www.cearaagora.com.br/
Um comentário:
Este Conselho Nacional de Justiça está mais para Conselho de Segurança Nacional do famigerado regime militar. Tem a pretenção de governar e legislar (ou legislar e governar), como se fosse um poder acima dos outros, igualzinho aos governos dos estados de exceção. Majorar a jornada dos servidores de alguns estados para 40 horas semanais, que já estão doentes com a atual jornada de 30, cujos vencimentos de nível superior sequer chega perto dos vencimentos dos servidores federais do judiciário de nível fundamental, é implantar o regime de escravidão e condenar à doença e a morte esses servidores estaduais. Daremos uma resposta à altura a essa corja de bandidos escondidos sob o manto do poder judiciário.
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